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Title
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2010
A defesa da concorrência e do consumidor: a portabilidade nos planos de saúde
2009
Por uma vida sem violência: o impacto social e jurídico da lei maria da penha no distrito federal
2010
A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
2010
Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica em virtude da inadimplência do consumidor
2010
Dificuldade da produção de provas nos crimes sexuais cometidos contra menores
2010
Fungibilidade das medidas de urgência na ação rescisória
2010
A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico
2009
Os efeitos jurídicos dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado - CCEAR
2009
Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
2009
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
18
Direito administrativo
16
Responsabilidade civil
10
Código de Defesa do Consumidor
9
Direito constitucional
9
Direito do consumidor
8
Constitucionalidade
8
Consumidor
.
next >
Document Type
260
TCC
Date issued
1
2011
143
2010
115
2009
Date Available
261
2013