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21-Sep-2018
Proibicionismo e política criminal de drogas no Brasil: um estudo sobre a ineficácia da atual política e sua repercussão no sistema penitenciário brasileiro
2018
A desaposentação e os desdobramentos do julgamento do RE Nº 661.256/SC pelo Supremo Tribunal Federal
Sep-2018
Uso do banheiro por transexual: e as decisões proferidas na ADI nº 4275 e RE nº 670.422 pelo STF
2018
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
2018
A responsabilidade do agente infiltrado: análise doutrinária da responsabilidade do agente infiltrado em face da Lei 12.850/2013
3-Oct-2018
A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas ações de improbidade administrativa
2018
Propostas legislativas da sociedade civil contra o encarceramento em massa: uma análise político-criminal
2018
A efetividade da tutela de direito ao consumidor sobre erros grosseiros no preço de produtos ou serviços
2018
O depoimento especial e a escuta especializada de criança e adolescente vítimas de abuso sexual: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral
21-Sep-2018
A justiça restaurativa na execução das medidas socioeducativas em meio aberto: uma possibilidade
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2
Viega, Renan Rodrigues
1
Abranches, Alexandre Netto Pinto de
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Abreu, Juliana Brelaz de
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Almeida, Rosana de Cássia Gonzaga de
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Alves, Lucas Pereira
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Alves, Luísa Barros Reis
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
O trabalho tem como objetivo anal...