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2013
Alimentos geneticamente modificados e a construção do quadro regulatório no Brasil
2013
Sucessão na união estável: a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil em face da diferença entre os filhos
2013
Conceito de insumos na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS
4-Oct-2013
Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
4-Oct-2013
A possível agravação da alienação parental quando praticada dentro da multiparentalidade
2013
Usuários de crack à luz dos direitos humanos: uma visão baseada no princípio da liberdade individual e igualdade de respeito
May-2013
O direito internacional dos refugiados e os deslocados ambientais: um diálogo que não se cala
2013
A relativização da estabilidade dos servidores públicos
2013
A inefetividade do instituto da guarda compartilhada
2013
O controle de constitucionalidade no direito comparado e a interpretação de constitucionalidade da PEC 33 à luz da constituição brasileira
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
.
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Subject
17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
.
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