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Issue Date
Title
Preview
2020
A possibilidade de controle difuso de constitucionalidade no procedimento arbitral doméstico
3-Jun-2020
Sistema eleitoral brasileiro: uma análise do direito comparado
2020
A aplicação do princípio da preservação da empresa nos processos falimentares
2020
A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA. análise do art. 40, v da lei 13.445/17.
2020
O direito a guarda dos animais domésticos
2020
A extensão universitária em direitos humanos como instrumento de desenvolvimento de competências dos educandos secundaristas
5-Jun-2020
A relativização da imunidade parlamentar material pelo supremo tribunal federal no caso do deputado federal Jair Bolsonaro
2020
Contratos de licenciamento de software aleatórios: loot boxes e a aplicação do direito do consumidor
2020
Maus antecedentes: a (in) constitucionalidade da não limitação temporal dos antecedentes criminais
5-Jun-2020
Os direitos fundamentais de crianças refugiadas no Brasil
Discover
Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Silva, Adriano Heitor e
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Adriano, Giovanna de Carvalho
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
.
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Subject
8
Responsabilidade civil
6
Direitos fundamentais
5
Violência
4
Direito processual civil
4
Estupro
4
Feminicídio
4
Internet
.
next >
Document Type
153
TCC
29
Dissertação
10
Tese
Date issued
152
2020
38
2019
2
2018