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Issue Date
Title
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2012
Os contratos de direito privado celebrados pela administração pública.
14-Sep-2018
A responsabilidade civil do estado na reparação de danos causados em concursos públicos
2012
Licitação sustentável: a utilização da licitação na correlação entre o impacto ambiental e a construção de rodovias no Brasil
2010
Sistema de registro de preços controvérsias jurídicas acerca de sua utilização frente aos princípios de direito administrativo
2012
Análise crítica: a forma de conduzir o ilícito penal e a infração disciplinar residual no processo administrativo disciplinar, no âmbito do Distrito Federal.
2014
Responsabilidade extracontratual do estado na Lei Nº 12.663/2012 (lei geral da copa) e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 4976 pelo Supremo Tribunal Federal
23-Sep-2013
O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
3-Oct-2014
A publicidade e a transparência em face do sigilo orçamentário previsto no regime diferenciado de contratações públicas e no projeto de lei n.º 559/2013 do Senado Federal
2014
A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos
2012
O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
Discover
Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
.
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Subject
19
Direito constitucional
19
Licitação
14
Administração pública
8
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Responsabilidade civil
5
Contrato administrativo
.
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Document Type
102
TCC
9
Dissertação
Date issued
2
2019
7
2018
13
2017
12
2016
18
2015
15
2014
9
2013
12
2012
11
2011
12
2010
.
next >
Date Available
8
2019
11
2018
11
2017
17
2016
19
2015
13
2014
32
2013
13
2012
11
2011