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Title
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2013
O processo de despatrimonialização da reparação dos danos extramateriais
2013
A incomunicabilidade dos jurados
2013
A eficácia da Lei nº 12.403/11 frente ao recrudescimento da superlotação no sistema penitenciário
2013
A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo
22-Oct-2013
O relatório técnico psicossocial como requisto legal para a adoção: um estudo quanti/qualitativo
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
2013
A vulnerabilidade como fator essencial ao conceito de consumidor nas relações contratuais
11-Oct-2013
Crise no paradigma do direito
22-Oct-2013
A educação ambiental emancipatória e os movimentos sociais na consolidação da justiça ambiental
2013
Internação compulsória x política de redução de danos: Atenção ao usuário de crack
Discover
Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
.
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Subject
17
Direito constitucional
12
Responsabilidade civil
10
Supremo Tribunal Federal
9
Direitos humanos
9
Processo penal
8
Direito administrativo
7
Dignidade da pessoa humana
.
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Date Available
21
2016
254
2014
1
2013