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Issue Date
Title
Preview
2014
A admissibilidade do dolo eventual e a aplicabilidade da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro
2014
ADPF 132 e os reflexos jurídicos na união homoafetiva
3-Oct-2014
A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
2014
A tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada em face do princípio penal da ofensividade
Nov-2014
A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
2014
A lei Maria da penha e sua aplicação na violência doméstica contra o menor
2014
Responsabilidade civil dos hospitais privados no âmbito de procedimentos médicos
6-Nov-2014
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
Sep-2014
A adoção por estrangeiros e suas limitações jurídicas no Brasil
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
.
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Subject
20
Direito civil
20
Responsabilidade civil
17
Direito constitucional
14
Direito fundamental
12
Direito administrativo
11
Direito processual civil
10
Direito de família
.
next >
Date Available
2
2019
1
2018
1
2017
28
2016
188
2015
141
2014