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metadata.dc.type: Monografia
Title: A adoção por estrangeiros e suas limitações jurídicas no Brasil
Authors: Silva, Antonio Gonçalves da
Abstract: O presente trabalho abordará um estudo sobre o instituto da adoção, sob o aspecto social e legal, passando pela origem e suas mudanças no cenário nacional, e com enfoque nas alterações trazidas pela Lei nº 12.010/09 no que se refere à regulamentação da adoção internacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com efeito, buscar-se-á analisar se referidas alterações foram benéficas em termos de segurança jurídica e se encontram-se adequadas à doutrina da proteção integral. O trabalho fará também uma análise comparativa entre a regulamentação anterior e a atual da adoção internacional, buscando analisar os avanços e retrocessos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords: Adoção internacional
Regulamentação
Estatuto
Criança e adolescente
Proteção integral
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6004
Issue Date: 19-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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