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21-Sep-2018
Preceitos da Lei nº 13.467/2017: Prevalência do negociado sobre o legislado
5-Oct-2018
Estudo da legalidade da condução coercitiva
1-Oct-2018
A gravidade abstrata do delito como fundamentação para decretar a prisão preventiva sob a ótica da 5ª e 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça
4-Oct-2018
Poder normativo e (des)regulamentação: recurso especial 1.133.965/BA
1-Oct-2018
A criação de um critério objetivo na valoração da quantidade e natureza da droga nos crimes de tráfico de drogas como medida de segurança jurídica
2018
A tipificação do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro
2018
Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação
20-Sep-2018
“Campo de concentração”: do manicômio ao desastre: uma reflexão sobre o contexto da saúde mental no Brasil
2018
Hipótese (in)constitucional de nacionalidade brasileira
2018
Aspectos atuariais e a proteção do risco na Reforma da Previdência (PEC287/2016)
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Viega, Renan Rodrigues
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Abranches, Alexandre Netto Pinto de
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Abreu, Juliana Brelaz de
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Almeida, Rosana de Cássia Gonzaga de
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Alves, Lucas Pereira
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Alves, Luísa Barros Reis
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Alves, Thabata Santana
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
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O trabalho tem como objetivo anal...