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Title
Preview
3-Oct-2014
A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
3-May-2013
Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade
2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
25-May-2014
A relativização do direito à intimidade no mundo atual
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
3-May-2013
O voto como garantidor da legitimidade dos representantes do povo
3-Jul-2015
Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2014
Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
2014
Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
1
Araújo, Jéssica Vargas Lespinasse
.
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Subject
7
Ativismo judicial
6
Direito penal
6
Direitos humanos
6
Liberdade de expressão
6
Poder judiciário
6
Recurso extraordinário
6
Repercussão geral
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Date issued
1
2019
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
17
2014
17
2013
24
2012
16
2011
8
2010
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Date Available
6
2019
7
2018
18
2017
12
2016
14
2015
26
2014
46
2013
29
2012
6
2011