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2017
A Lei da Alienação Parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente
2017
O anistiado político e sua reparação econômica: a possibilidade de cumulação da prestação reparatória prevista na Lei de Anistia com a reparação por danos morais
2017
Influência da mídia nas decisões do Conselho de Setença do Tribunal do Júri
31-Aug-2018
Direito ao esquecimento na esfera civil: a colisão entre os direitos da personalidade e as liberdades de expressão/informação
2017
Justiça Militar da União: julgamento de civis em tempos de paz
2018
Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal
10-Sep-2018
Comissões parlamentares e o poder terminativo: uma análise sobre a recorribilidade do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016
3-Sep-2018
O reconhecimento da união conjugal paralela constituída sem boa-fé
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Author
1
Anjos, Elvis Silva dos
1
Carlos, Raquel Fernandes
1
Drumond, Lucas de Oliveira Cutrim
1
Macedo, Maria Gabriela Lopes de
1
Melo, Jéssica Suman Soares de
1
Moura, Janara Braga D'Avila
1
Neri, Thaís Sousa
.
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Subject
1
Direito ao esquecimento
1
Direito processual penal
1
Direito à informação
1
Entidade familiar
1
Escabinato
1
Fase investigativa
1
Fase processual
.
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Date issued
4
2018
4
2017