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Issue Date
Title
Preview
2-Oct-2015
A teoria do nexo de causalidade e sua aplicabilidade na relação de consumo
2015
O sentido da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva na ordem jurídica brasileira
25-Sep-2015
Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
2015
Descriminalização e regulamentação do uso medicinal e recreativo da cannabis sativa no Brasil: reflexos no sistema carcerário e no crime organizado
28-Sep-2015
A tendência dos tribunais superiores na aplicação do princípio da insignificância nos crimes de bagatela ao agente reincidente ou em casos de reiteração delitiva
2015
A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos
2015
Desafios para o enfrentamento ao tráfico de seres humanos no Brasil
2015
O candidato reabilitado e o requisito da idoneidade moral para fins de concurso público
2015
O uso da interceptação telefônica em processo de execução de alimentos à luz da técnica de ponderação de interesses
1-Oct-2015
O princípio da igualdade frente a discricionariedade do juiz na aplicação das medidas socioeducativas
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
.
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Subject
18
Responsabilidade civil
14
Direito administrativo
13
Direitos humanos
12
Direito constitucional
11
Direito do trabalho
9
Direito
8
Direito penal
.
next >
Date issued
93
2016
161
2015
28
2014
21
2013
10
2012
1
2010