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Title
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2019
Punitivismo estatal, criminalização da pobreza e racismo institucional: os desdobramentos da seletividade penal no Rio de Janeiro
27-Sep-2019
Fidelidade e o direito de sustento
27-Sep-2019
Revogar a Lei nº 12.318/2010 é a solução?
2019
A estrutura de incentivos da fase de conhecimento do processo trabalhista revelada pela análise econômica do direito
14-Oct-2019
Lei 13.488 de 2017: análise crítica e implicações práticas do limite de gastos de campanha para o cargo de Deputado Federal
2020
As medidas protetivas de urgência como instrumento de contenção das ocorrências de feminicídio no Distrito Federal
2020
A função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionais
1-Jun-2020
Perspectiva favorável argumentativa à possibilidade de doação financeira por pessoa jurídica às campanhas eleitorais no brasil: uma análise crítica sobre o julgamento da adi 4.650 no âmbito do STF
2020
O uso de dados pessoais como insumo de mercado: uma análise à luz da liberdade de escolha do consumidor e da privacidade
2020
A tutela dos dados pessoais do acusado no Brasil: análise da viabilidade de fornecimento do consentimento do titular dos dados para atividades de investigação e repressão de infrações penais
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
12
Responsabilidade civil
11
Supremo Tribunal Federal
9
Direitos fundamentais
8
Superior Tribunal de Justiça
7
Direito Administrativo
7
Direito penal
7
Feminicídio
.
next >
Institution
192
UniCEUB
Document Type
345
TCC
31
Dissertação
10
Tese
Date issued
154
2020
229
2019
2
2018
1
2016