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Issue Date
Title
Preview
2022
Direito administrativo sancionador e níveis de retroatividade da lei disciplinar mais benéfica
2022
O silêncio parcial e seletivo do réu no interrogatório: uma necessária releitura do art. 188 do Código de Processo Penal
2022
Benefício fiscal judicial
2022
Tributação e gênero: políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade
2022
A regulação estatal e a lógica de mercado: a excludente desigualdade no acesso à internet
2022
A persistente desigualdade de gênero na política brasileira: contexto latino-americano
2022
Os desafios da proteção jurídica do consumidor na era da publicidade comportamental online
2022
Mineração em terras indígenas: análise do Projeto de Lei nº 191, de 2020, à luz dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção aos povos e terras indígenas
2022
Autorização legislativa para alienação de subsidiárias e controladas de empresas estatais controladas pela União: o caso do Banco do Brasil S.A.
2022
Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas
Discover
Author
1
Bohrer, Altemir
1
Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais
1
Borges, Thiago Alencar Monteiro
1
Costa, Adriana Vieira da
1
Costa, Bibiana das Chagas Meroni
1
Costa, Fernando Barbosa Bastos
1
Costa, Rosária Fátima Resende Bel...
.
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Subject
3
Arranjos institucionais
2
Análise econômica do direito
2
Políticas públicas
2
Processo administrativo fiscal
1
Abandono afetivo
1
Accountability
1
Aduana
.
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Document Type
26
Dissertação
9
Tese
1
TCC
Date issued
36
2022