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Issue Date
Title
Preview
2022
Tributação de gases estufa no Brasil: perspectivas de justiça tributária e ambiental
2022
Análise da Lei nº 14.133/2021: como os poderes executivos das capitais brasileiras estão se preparando para aplicá-la?
2022
ADPF 737: o acesso ao aborto legal sob a perspectiva do constitucionalismo feminista
2022
Adoção homoafetiva: considerações sobre a (im)possibilidade de responsabilização do Estado no caso de indeferimento do pedido de adoção por casais homoafetivos em razão da sexualidade
2022
Desmistificando o lobby no legislativo
2022
A lei geral de proteção de dados e seu impacto no direito do consumidor: a importância normativa do consentimento nas relações de consumo
2022
Desarmonia planejada: uma análise da segunda instância de prisões preventivas por tráfico de entorpecentes no Distrito Federal com base na garantia da ordem pública
2022
Irregularidades em gestão e ofertas de criptomoedas: análise e intervenção jurídica
2022
Violência obstétrica à luz dos direitos fundamentais à vida; a não ser torturado; e à igualdade de gêneros
2022
Análise crítica da função social da propriedade rural
Discover
Author
2
Paula, Guilherme Siqueira de
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida Júnior, José Roberto de
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
1
Almeida, Eduarda Alves de
.
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Subject
15
Responsabilidade civil
13
Direitos fundamentais
10
LGPD
9
Direitos humanos
9
Políticas públicas
8
Liberdade de expressão
6
Dignidade da pessoa humana
.
next >
Institution
1
Carolina Costa Ferreira
Document Type
285
TCC
2
Dissertação
1
Tese
Date issued
84
2023
205
2022