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2012
A natureza jurídica da adjudicação compulsória
2012
A problemática do instrumento processual cabível contra as decisões que sobrestam recursos submetidos aos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil
2012
A dificuldade de aceitação do aborto do anencéfalo
2012
Trabalho escravo no Brasil
2012
A convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e a aplicação ou não do direito de guarda e visitação no Brasil quando da ocorrência de transferência ilicita
2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2012
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
2012
A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: o filtro adequado para o acesso ao Supremo Tribunal Federal
2012
Responsabilidade subsidiária dos entes públicos na terceirização de serviços
2012
Direito à saúde, políticas públicas e o poder judiciário brasileiro: dinâmica da atuação, limites e possibilidades ante o estudo de caso dos antirretrovirais
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alves, Marina Morais
1
Andrade, Rafaela Lopes
1
Assis, Renato Menêzes de
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
.
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Subject
12
Direito constitucional
10
Supremo Tribunal Federal
8
Direito processual civil
7
Responsabilidade civil
5
Direito penal
4
Contrato
4
Dignidade da pessoa humana
.
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Document Type
125
TCC
3
Outros