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2017
A recuperação judicial especial à luz da Teoria dos Jogos
2017
A cooperação brasileira para o desenvolvimento de Moçambique: para além da solidariedade
2017
Aplicação da justiça restaurativa à execução das medidas socioeducativas
2017
Cônjuge e companheiro no direito sucessório: diversidade da previsão legal e consequências jurídicas
2017
Licenciamento ambiental e fabricação de cimento no DF: instrumentos de legitimação ao direito de poluir
2017
Execução provisória: uma nova interpretação do princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal
2017
Investigação sobre o tensionamento entre a Lei 13.146/15 e o novo CPC e a questão da representação: o tratamento dado à curatela
2017
Sociedades anônimas abertas: direito de reparação ao acionista minoritário em face de conduta lesiva ao interesse social
2017
Danos morais coletivos nas relações de consumo
2017
Análise crítica sobre a responsabilidade da administração pública ao adimplemento de obrigações trabalhistas de empregados terceirizados à luz da ADC nº16
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Author
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Natália Guimarães
1
Alves, Thais Milene dos Santos
1
Amaral, Carmille Leal do
.
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Subject
10
Direito constitucional
8
Direito de família
8
Supremo Tribunal Federal
7
Direito civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Família
5
Direito administrativo
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