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2020
A política criminal brasileira nos crimes contra a ordem tributária: recorte da criminalização tributária no Distrito Federal
2020
Entre falas, escutas e silêncios: contribuição do serviço psicossocial judicial na produção da prova em crimes de estupro de vulnerável no Distrito Federal
2020
Aplicação tradicional de uma lei inovadora: análise dos casos de (in)deferimento de medidas protetivas da lei Maria da Penha no âmbito do TJDFT entre 2013 e 2019
2020
Da distinção entre vícios formais e materiais no lançamento de ofício para efeito da contagem do prazo decadencial: análise crítica da Jurisprudência do CARF"
2020
O conteúdo jurídico do poder regulamentar das agências reguladoras federais à luz da Constituição Federal de 1988
2020
Experiências jurídico-pedagógicas brasileiras: dos Estatutos do Visconde da Cachoeira à resolução n° 5 de 17 de dezembro de 2018
2020
A posse de bens públicos urbanos desafetados: a regularização de áreas públicas desfuncionalizadas pela lei Nº 13.465/17
2020
A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
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Author
1
Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
1
Alves, Fernando Wandscheer de Moura
1
Alves, Rafael Augusto
1
Bocayuva, Marcela Carvalho
1
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
1
Caselato Junior, Dalbertom
1
Corrêa, Davi Beltrão de Rossiter
.
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Subject
2
Direito do consumidor
2
Direito tributário
2
Responsabilidade civil
1
Abordagem transversal participativa
1
Abuso sexual infantojuvenil intra...
1
Acordo de cooperação e facilitaçã...
1
Administrativo
.
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Institution
12
UniCEUB