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Title
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2012
A responsabilidade civil do estado em decorrência de bala perdida
2012
A mediação como solução dos conflitos de alienação parental
2012
O modelo da pura autonomia e do julgamento substituto à luz da lei de transplantes de órgãos e tecidos Post Mortem.
2012
A relativização da coisa julgada diante do controle concentrado de constitucionalidade do STF.
2012
Modernidade e o novo paradigma familiar um estudo à luz da relação homoafetiva
2012
Análise dos pressupostos jurídicos para a configuração do plágio na obra musical
2012
Reparação de danos ambientais: análise do termo de ajustamento de conduta do setor habitacional Vicente Pires/DF
2012
A constitucionalidade do acordo Brasil Santa Sé: à luz doutrina do estado laico
2012
A responsabilidade civil da pessoa jurídica por dano ambiental e o termo de ajustamento de conduta(TAC) como instrumento de tutela preventiva e reparatória
2012
O regime diferenciado de contratações públicas: uma análise de seus aspectos constitucionais
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
1
Alves, Marina Morais
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Andrade, Rafaela Lopes
.
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Subject
23
Direito constitucional
19
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
13
Direito penal
12
Responsabilidade civil
9
Direito administrativo
8
Contrato
.
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Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
281
TCC
3
Outros
Date Available
128
2012