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2012
A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.
2012
A não obrigação do Estado em indenizar as benfeitorias erigidas em terras públicas ante a inaplicabilidade dos efeitos da posse.
2012
A possibilidade de desistência do recurso especial repetitivo escolhido como paradigma de julgamento no Superior Tribunal de Justiça
2012
A extinção do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional n° 66 de 13 de julho de 2010
2012
Análise da lei nº 9.637/98: Organizações Sociais: forma de qualificação e execução de serviços públicos com dispensa de licitação.
2012
Política representativa e gênero social: a representatividade das Deputadas Federais do Distrito Federal na Câmara dos Deputados
2012
Atribuição de direitos aos animais: da sujeição a sujeitos? Os caminhos de um debate.
2012
A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
2012
Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro
2012
A função do Estado e o instituto da deslegalização.
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
1
Alves, Marina Morais
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Andrade, Rafaela Lopes
.
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Subject
23
Direito constitucional
19
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
13
Direito penal
12
Responsabilidade civil
9
Direito administrativo
8
Contrato
.
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Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
281
TCC
3
Outros
Date Available
128
2012