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Title
Preview
24-Apr-2020
A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil
22-Jun-2020
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar
3-May-2020
A autonomização do direito humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira
2020
A lei 13.260/2016 e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo
2020
A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência
2-Mar-2020
A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social
15-Apr-2020
O silêncio murado do assassinato de mulheres: a nomeação do feminicídio no campo da linguagem jurídica
2020
Os consórcios públicos como instrumento de execução dos objetivos da política nacional de saneamento básico e de concretização do princípio constitucional da eficiência
2020
Sanções políticas tributárias no direito brasileiro: uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade
8-May-2020
O drama da morte digna: as diretivas antencipadas de vontade como instrumento de realização do direito
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Author
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
1
Albuquerque, Ana Clara Alencar Pr...
1
Alcântara, Vitor Gonçalves de
1
Almeida, Davi Leibnitz Carvalho T...
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Subject
8
Direitos fundamentais
8
Responsabilidade Civil
8
Responsabilidade civil
6
Lei Maria da Penha
5
Família
5
Ressocialização
4
Direito Constitucional
.
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Document Type
138
TCC
12
Dissertação
9
Tese