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Title
Preview
2012
A justiça e sua realização pelo judiciário
2012
O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2012
Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A lei de acesso à informação e os reflexos na publicidade do processo judicial eletrônico.
2012
Medidas provisórias: natureza, regime jurídico e seus efeitos, quando não convertida em lei
2012
O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
2012
A legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
2012
Judicialização da política no contexto do neoconstitucionalismo
2012
Modulação dos efeitos temporais pelo Supremo Tribunal Federal - análise da constitucionalidade do artigo 27 da lei 9.868/99.
Discover
Author
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Amorim, Filipo Bruno Silva
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Coutinho, Ana Laura Pinto Cordeir...
1
Dantas, Gustavo Henrique Dutra
1
Dourado, Rafael de Souza
.
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Subject
7
Supremo Tribunal Federal
5
Direito fundamental
4
Controle de constitucionalidade
3
Separação dos poderes
2
Dignidade da pessoa humana
2
Direito administrativo
2
Direito penal
.
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Document Type
24
TCC
8
Dissertação
Date Available
1
2016
8
2015
23
2013
12
2012