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2019
Aplicação do instituto da conciliação na elaboração do plano de recuperação judicial do procedimento recuperatório
2019
A cultura do medo como instrumento de legitimação da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro
2019
Análise sobre existência de inconstitucionalidade nos artigos 790, § 4º, e 790 –B, caput, § 4º, da Lei nº 13.467/2017, em face do artigo 5º, INCISOS XXXV e LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil
2019
Ativismo judicial e a flexibilização do direito à presunção de inocência: análise constitucional da execução provisória da pena
2019
A incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza sobre o streaming
2019
Responsabilização do psicopata homicida: uma reflexão a partir da experiência do direito comparado
2019
Reforma trabalhista e o teletrabalho: deveres jurídicos do empregador quanto à saúde e segurança do teletrabalhador
2019
Políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas no Brasil: um estudo de dados à luz dos dispositivos normativos nacionais e do Protocolo de Palermo
2019
O poder familiar e os “limites” sobre a orientação religiosa dos menores
2019
Compartilhamento ilícito de dados pessoais de consumidores: o direito à privacidade e o abuso dos fornecedores
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Author
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Poyares, Priscilla Teixeira
1
Aguiar, Matheus Carneiro Braz
1
Alcântara, Sarah Lívia Paiva de O...
1
Alencar, Leonardo de Araújo
1
Almeida, Viviane Ávila e Silva Sa...
1
Alves, Ana Carolina Petrosino
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Subject
5
Ativismo judicial
5
Direito do trabalho
5
Liberdade de expressão
5
Reforma trabalhista
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direito à vida
4
Direitos fundamentais
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