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2019
O Direito Penal e a disseminação de fake news pelos meios de comunicação em massa: a possível tipificação da conduta e suas implicações
24-Sep-2019
A inimputabilidade por doença mental e a aplicação de medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
2019
A prisão civil no âmbito da justiça do trabalho: um estudo acerca do inadimplemento inescusável de dívida alimentícia
2019
O abandono afetivo como expressão do “aborto paterno” e a efetividade das formas de coibição do ilícito
Nov-2019
Conflito de competência entre O CADE e o BCB na análise dos atos de concentração ocorridos no sistema financeiro
2019
O princípio da boa-fé e a prova testemunhal: uma análise sobre o risco das falsas memórias no processo penal
2019
Emenda Constitucional nº 96: discussão sobre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à cultura e a inconstitucionalidade diante da vedação à crueldade contra os animais
2019
O abandono afetivo e a forma de coibição do ilícito: o problema da indenização por danos afetivos
2019
Os limites (im)previstos constitucionalmente para a concessão do indulto e o controle judicial exercido pelo STF na ADI 5874
2019
Considerações sobre o foro por prerrogativa de função: uma análise da questão de ordem na Ação Penal 937
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Author
2
Lanot, Victória Teixeira
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Monteiro, Geovanna Pires
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Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Letícia Coutinho
1
Alencar, Amanda de Souza
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Subject
9
Supremo Tribunal Federal
6
Superior Tribunal de Justiça
5
Direito Administrativo
5
Direito Constitucional
5
Família
4
Abandono afetivo
4
Competência
.
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