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Title
Preview
2014
Das medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro
2014
Pessoas portadoras de deficiência e concurso público: amplitude constitucional do Art. 37, Inciso VIII, Constituição/88
2014
Aplicação do principio da isonomia na Lei 11.340/06 em defesa do sujeito passivo homem
2014
A aplicação da teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro
2014
Judicialização, ativismo judicial e a legalidade do controle judicial no direito à saúde
2014
Argumentação jurídica: o uso e abuso do argumento de autoridade
2014
As pessoas idosas e o regime de bens obrigatório: proteção ao idoso ou violação à autonomia da vontade?
5-Dec-2014
A possibilidade do controle fraco de constitucionalidade e a função política da jurisdição constitucional
2014
Extensão do direito de arena ao árbitro de futebol
2014
Cumprimento da pena na falta de vagas no regime semiaberto
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
.
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Subject
20
Direito civil
20
Responsabilidade civil
17
Direito constitucional
14
Direito fundamental
12
Direito administrativo
11
Direito processual civil
10
Direito de família
.
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Date Available
2
2019
1
2018
1
2017
28
2016
188
2015
141
2014