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Title
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2015
A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos
2015
Desafios para o enfrentamento ao tráfico de seres humanos no Brasil
2015
O candidato reabilitado e o requisito da idoneidade moral para fins de concurso público
2015
O uso da interceptação telefônica em processo de execução de alimentos à luz da técnica de ponderação de interesses
1-Oct-2015
O princípio da igualdade frente a discricionariedade do juiz na aplicação das medidas socioeducativas
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2015
A responsabilidade civil dos provedores de conteúdo pelos danos causados por terceiros em redes sociais
2015
Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor
2015
Foro por prerrogativa de função e perpetuatio jurisdictionis: a visão do Supremo Tribunal Federal
2015
Efeitos da sentença face ausência de citação de um dos litisconsortes passivos necessários no processo civil brasileiro
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Author
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
.
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Subject
17
Direito administrativo
15
Direito constitucional
14
Direitos humanos
14
Responsabilidade civil
12
Direito processual civil
9
Dignidade da pessoa humana
8
Direito civil
.
next >
Date Available
1
2019
12
2018
161
2016
111
2015