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Title
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2015
A ação monitória no âmbito da fazenda pública
8-Apr-2015
O testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana
2015
A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
10-Apr-2015
Inaplicabilidade dos relatórios finais do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos em processos judiciais para imputação de responsabilidade civil e penal
2015
A motivação na dispensa de empregados públicos
2015
Efeitos jurídicos do contrato de arrendamento rural das terras rurais no Distrito Federal
3-Jul-2015
Inovação nas Micro e Pequena Empresa: análise da eficácia da legislação
2015
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
2015
O trabalho dos médicos cubanos no Brasil por meio do programa “mais médicos”: legalidade do programa e isonomia na aplicação das normas trabalhistas
3-Jul-2015
Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
.
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Subject
17
Direito administrativo
15
Direito constitucional
14
Direitos humanos
14
Responsabilidade civil
12
Direito processual civil
9
Dignidade da pessoa humana
8
Direito civil
.
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Date Available
1
2019
12
2018
161
2016
111
2015