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Title
Preview
2006
Defesa da concorrência na federação brasileira: a necessária participação de estados e municípios
2006
Avaliação das proposições de lei relacionadas ao meio ambiente: o caso do Brasil
2006
A efetividade na lei dos juizados especiais cíveis e o acesso à justiça
2006
O estatuto de Roma, a entrega de nacionais e a constituição brasileira
2006
A lei n° 11.232/2005 e o sincretismo processual no plano de execução de sentença
2006
Lagos artificiais urbanos consolidados: efetivação de suas áreas de preservação permanente e o direito de propriedade: o caso do Lago Paranoá de Brasília
2006
Comunicação social eletrônica no Brasil: controle e proposta para o setor
2006
A questão do emprego das forças armadas na segurança pública
2006
Princípios da administração pública: moralidade e eficiência
2006
Tutela antecipatória como solução de efetividade das decisões judiciais prova inequívoca e o princípio do livre convencimento do juiz
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Author
1
Almeida, Ana Lúcia de
1
Alves Júnior, Sebastião
1
Alves, Carlos Marne Dias
1
Arruda, Maria Emilia Cavalcanti de
1
Birck, Vânia Dolores Bocacio
1
Botelho, Heber Niemeyer
1
Chaves, Mauro César Santiago
.
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Subject
3
Efetividade
3
Recurso especial
2
Appeal
2
Civil procedural law
2
Dignidade da pessoa humana
2
Direito econômico
2
Direito processual civil
.
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Document Type
34
TCC
4
Dissertação
Date Available
33
2017
5
2013
4
2012