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Title
Preview
2013
Rompimento contratual discriminatório contra o empregado portador do vírus HIV
20-Nov-2013
Perda da nacionalidade brasileira
2013
A prestação alimentar na filiação socioafetiva
2013
Onerosidade excessiva superveniente: análise da aplicabilidade dos artigos 317; 478, 479 e 480 do Código Civil
Oct-2013
A legitimidade ativa do ministério público na tutela dos interesses individuais homogêneos disponíveis
2013
Um estudo sobre a vitimologia e a omissão do estado frente à família da vítima do crime de homicídio
9-Nov-2013
Legística: a nescessidade de legislar bem e a sua aplicação no caso da lei seca
2013
A ineficácia na aplicabilidade da medida sócioeducativa de internação
2013
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional: uma análise da jurisprudência do STF sobre o cabimento do instituto
2013
A (in)viabilidade da proposta de emenda à Constituição de Nº 209/2012, que tem por objetivo instituir novo filtro recursal para o superior tribunal de justiça
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Author
5
UniCEUB
3
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Gustavo de Souza
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
.
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Subject
19
Direito constitucional
14
Política pública
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
9
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Direitos humanos
.
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Sponsors
6
UniCEUB
Document Type
276
TCC
22
Dissertação
9
Video
7
Livro
Date Available
22
2016
21
2015
263
2014
8
2013