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Issue Date
Title
Preview
2015
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
2015
Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul
2015
Possibilidade jurídica da personificação animal
3-Jul-2015
Morte culposa no trânsito e “racha”: alternativas à dupla tipificação introduzida pela Lei Nº 12.971/2014
4-May-2015
Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia
2015
Caderno de Pós-Graduação em Direito: Direitos Humanos
2015
Usucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiro
2015
Caso Alyne Pimentel: análise do direito humano à saúde e a morte materna
9-Apr-2015
Direitos sucessórios dos embriões excedentários implantados post mortem do doador
2015
A jurisprudência defensiva do superior tribunal de justiça e sua superação pelo Novo Código de Processo Civil: um juízo de expectativa
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Author
5
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
3
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
2
Alves, Poliana da Silva
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
.
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Subject
18
Direito administrativo
17
Direito constitucional
16
Responsabilidade civil
15
Direitos humanos
12
Direito processual civil
10
Política pública
9
Dignidade da pessoa humana
.
next >
Document Type
285
TCC
45
Dissertação
8
Livro
2
Tese
Date Available
1
2019
47
2018
173
2016
119
2015