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Issue Date
Title
Preview
Oct-2020
A vitaliciedade dos ministros do STF: estudo comparado com o Tribunal Constitucional de Portugal
2020
A mitigação da impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar e a efetividade da tutela jurisdicional
Oct-2020
A (i)legitimidade do discurso de ódio praticado nas redes sociais face à liberdade de expressão
2020
Paralisação de grandes obras de infraestrutura, incompletude contratual, e desequilíbrio econômico-financeiro: dispute Board como método eficaz para prevenção e resolução de conflitos
2020
A pejotização como forma de precarizar o trabalho da mulher quando gestante
2020
A exclusão sucessória por indignidade em decorrência do abandono afetivo inverso
2020
Intimidade genética: a necessidade de previsão constitucional expressa
2020
Drogadição e o ambiente educacional: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e dos instrumentos normativos das políticas públicas pertinentes
2020
Constitucionalidade material da Emenda Constitucional n. 106 de 2020 no que tange à excepcionalidade de regramento em matéria orçamentária
2020
Audiência de custódia: efeitos de sua aplicação e sua eficácia na contenção da arbitrariedade no poder punitivo
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Author
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Parente, Cecília de Paula Torres
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
.
next >
Subject
16
Responsabilidade civil
14
Direitos fundamentais
11
Lei Maria da Penha
8
Feminicídio
8
Políticas públicas
8
Responsabilidade Civil
7
Direito civil
.
next >
Institution
311
UniCEUB
Document Type
352
TCC
35
Dissertação
13
Tese
Date Available
9
2022
237
2021
154
2020