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2017
Judicialização da concessão de medicamentos de alto custo contemplados por políticas públicas: uma análise sob a perspeciva dos REs566471 e 657718 do STF
2017
Como o Supremo Tribunal Federal pode colaborar para a democratização da relação entre fisco e contribuinte
2017
A possibilidade jurídica da suspeição de remédios constitucionais tendo como titulares, os animais
2017
Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
2017
Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017
Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional
2017
Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade
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1
Camargo, Felipe Costa Albuquerque
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Guimarães, Ariane Costa
1
Luiz, Lucas Azevedo Bandeira
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Nakao, Priscila Yumi
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Ribeiro, Daniele A. L.
1
Rodrigues, Luiz Gabriel Monteiro
1
Roriz, Camila Braga de Araújo
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Controle de constitucionalidade
1
Criminologia
1
Código de Processo Civil
1
Democracia
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito
1
Direito administrativo
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Document Type
7
TCC
1
Tese