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Issue Date
Title
Preview
2014
A aplicação do princípio da proporcionalidade na penalidade administrativa de demissão imputável aos servidores públicos federais regidos pela Lei Nº. 8.112/90
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
27-Nov-2013
A responsabilidade dos advogados públicos na elaboração de pareceres perante a administração pública
2013
A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
2015
Poder de polícia e seu limite de incidência sobre a manutenção da ordem pública
27-Feb-2013
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
2014
Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
2015
Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
2014
Da cobrança tarifária na concessão de rodovias federais
Discover
Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
.
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Subject
19
Direito constitucional
19
Licitação
14
Administração pública
8
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Responsabilidade civil
5
Contrato administrativo
.
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Document Type
102
TCC
9
Dissertação
Date issued
2
2019
7
2018
13
2017
12
2016
18
2015
15
2014
9
2013
12
2012
11
2011
12
2010
.
next >
Date Available
8
2019
11
2018
11
2017
17
2016
19
2015
13
2014
32
2013
13
2012
11
2011