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Issue Date
Title
Preview
2012
O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
5-Jun-2020
A relativização da imunidade parlamentar material pelo supremo tribunal federal no caso do deputado federal Jair Bolsonaro
2019
Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
21-Nov-2019
Princípio da insignificância e reincidência: análise da (in)aplicabilidade cumulativa na perspectiva do direito penal mínimo
7-Oct-2019
Habeas Corpus coletivo: análise do HC 143.641/SP como paradigma da tutela coletiva da liberdade de locomoção em uma sociedade de risco
2019
Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência
2019
Considerações sobre o foro por prerrogativa de função: uma análise da questão de ordem na Ação Penal 937
2020
Criminalização da homofobia e transfobia: análise do julgamento da ADO n. 26 pelo STF
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Author
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo Júnior, Saul Ferreira de
1
Barbosa, Cibele Borges
.
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Subject
13
Ativismo judicial
11
Direito constitucional
10
Separação dos poderes
5
Constituição Federal
5
Controle de constitucionalidade
5
Direito penal
5
Execução provisória da pena
.
next >
Institution
5
UniCEUB
Date issued
12
2019
4
2018
15
2017
5
2016
3
2015
10
2014
10
2013
18
2012
4
2011
1
2010
.
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Date Available
11
2020
5
2019
9
2018
13
2017
4
2016
9
2015
10
2014
23
2013
13
2012
1
2011
.
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