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5-Oct-2018
Os acordos de leniência no processo administrativo brasileiro nas infrações licitatórias e de corrupção
14-Sep-2018
Cidadania espectral: um estudo da concretização da cidadania através do exercício dos direitos políticos a partir da Constituição de 1988, baseado na Teoria Rousseauniana, de acordo com a classificação de Thomas H. Marshall, dentro da visão de democracia participativa
14-Sep-2018
A responsabilidade civil do estado na reparação de danos causados em concursos públicos
18-Sep-2018
Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida
2018
O controle externo nas desestatizações de blocos de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, após a Emenda Constitucional Nº 9/1995. 2018
2018
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) sob o enfoque de uma política criminal minimalista
Sep-2018
A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica
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Author
1
Carvalho, Larissa Ribeiro de Menezes
1
Carvalho, Matheus Pires Villas Bo...
1
Coimbra, Maíra Carvalho Capatti
1
Dantas Junior, Eduardo Couto
1
Oliveira Filho, Evandro Brandão de
1
Paiva, Lucas Frederico Ferreira P...
1
Renofio, Daniela de Lima Torres
.
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Subject
2
Direito constitucional
1
Acordo de leniência
1
Agência reguladora
1
ANEEL
1
Audiência pública
1
Ação popular
1
Banca examinadora
.
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Document Type
7
TCC
Date Available
6
2019
1
2018