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Title
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2019
Construção da Lei Antiterrorismo sob o viés do direito penal expansivo e a criminalização de movimentos sociais e reivindicatórios
2019
O direito à busca da felicidade na maternidade de substituição por casais homoafetivos
2019
Privacidade virtual e divulgação de dados íntimos nas plataformas digitais
2019
Ação de recuperação judicial: debate jurisprudencial e doutrinário sobre a contagem do “stay period”
1-Oct-2019
Estatuto do desarmamento como mecanismo de prevenção à criminalidade e redução do acesso às armas de fogo
Sep-2019
Ultratividade nas normas coletivas do trabalho
2019
A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro
2019
A eficácia protetiva do Programa Federal de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas no Brasil
2019
A estruturação jurídica dos clubes de futebol: iniciativas legislativas e sobreposição das práticas de gestão às formas de organização
2019
Desigualdade racial: a discriminação da mulher negra no mercado de trabalho
Discover
Author
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Leão, Alyne Thacila Garcia
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Miranda, Carolina de Oliveira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
12
Supremo Tribunal Federal
8
Direito Administrativo
8
Liberdade de expressão
7
Ativismo judicial
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direitos fundamentais
7
Reforma trabalhista
.
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Date Available
1
2023
189
2020
112
2019