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metadata.dc.type: Monografia
Title: A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro
Authors: Marques, Fernando Mendes Regnier
Abstract: O presente artigo tem como objetivo apresentar o instituto dos Punitive Damages e demonstrar a sua compatibilidade com o direito brasileiro. Para isso, será discutida a responsabilidade civil e suas funções. Em seguida, será demonstrado o dano punitivo, sua aplicabilidade e seu critério de quantificação. Por fim será demonstrada a compatibilidade do direito brasileiro com o instituto contrapondo críticas comuns ao instituto e por que elas foram superadas permitindo a integração do instituto ao ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, foram utilizados doutrinas, legislações, monografias, artigos científicos, dissertações de mestrado e revistas jurídicas para trazer fundamentação suficiente para embasar o presente artigo.
Keywords: Responsabilidade civil
Dano punitivo
Punitive Damage
Citation: MARQUES, Fernando Mendes Regnier. A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13729
Issue Date: 2019
Appears in Collections:DIR - Graduação

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