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Title
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12-Oct-2020
A proteção de dados pessoais à luz da transnacionalidade da tecnosfera: soberania versus segurança jurídica mundial para uma adequada cooperação jurídica internacional
2020
Dos limites da gratuidade de justiça no processo trabalhista e da inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT
Oct-2020
Impacto da guerra contra o terrorismo no direito penal Brasileiro - iter criminis aplicado ao crime de terrorismo
2020
A responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo de seus filhos ex-testemunhas de Jeová
2020
Os efeitos do reconhecimento judicial da miultiparentalidade na esfera previdênciária
2020
Da responsabilização do médico nas cirurgias plásticas estéticas embelezadoras
2020
A remessa necessária das decisões interlocutórias parciais de mérito: uma análise do enunciado nº 17 do I Fórum Nacional do Poder Público
Oct-2020
A criminalização da homofobia e da transfobia: o ativismo judicial como instrumento de reconhecimento e de proteção dos direitos humanos à população LGBTQI+ no Brasil
2020
A influência da mídia no processo penal
2020
Aplicabilidade do distinghuishing ao incidente de resolução de demandas repetitivas
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Author
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Parente, Cecília de Paula Torres
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
.
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Subject
13
Direitos fundamentais
13
Responsabilidade civil
10
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
7
Direito penal
7
Feminicídio
6
Direito civil
.
next >
Institution
289
UniCEUB
Date Available
3
2022
196
2021
153
2020