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Title
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2020
As prisões cautelares sob a ótica do garantismo penal
Apr-2020
A questão dos refugiados venezuelanos e o impacto migratório para o brasil à luz do direito internacional
3-Jun-2020
Cesárea a pedido: direito à autodeterminação da gestante e violência obstétrica
3-Jun-2020
A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro
5-Jun-2020
O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho causado por fato de terceiro: uma análise jurisprudencial do tribunal superior do trabalho
2020
A legalização do aborto: o declínio da norma e a desumanização do direito
2020
A colaboração premiada como ferramenta de combate ao crime organizado
4-Jun-2020
A criminalização da homofobia à luz dos princípios constitucionais
30-Jun-2020
A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa
Oct-2020
Impacto da guerra contra o terrorismo no direito penal Brasileiro - iter criminis aplicado ao crime de terrorismo
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Author
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Abreu, Isabella Gondim de
.
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Subject
14
Responsabilidade civil
12
Direitos fundamentais
9
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
8
Supremo Tribunal Federal
7
Feminicídio
7
Privacidade
.
next >
Date issued
32
2021
289
2020
Date Available
170
2021
151
2020