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Title
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2017
Natureza jurídica da multipropriedade
2017
A proteção jurídica do nascituro no Brasil: conflitos entre a teoria natalista e a teoria concepcionista
2011
Arbitragem (uma prática privada da justiça ou a privatização da jurisdição?)
2015
Os efeitos jurídicos do uso do drone no direito brasileiro
2017
A proteção jurídica dos alimentos gravídicos: uma análise à luz critérios de reconhecimento dos indícios de paternidade
2016
A função social da propriedade urbana e a ocupação irregular de particular em bem público
2016
A banalização do dano moral na prestação jurisdicional
2016
Seguro DPVAT e nexo de causalidade
2017
A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos
2014
As pessoas idosas e o regime de bens obrigatório: proteção ao idoso ou violação à autonomia da vontade?
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Author
1
Almeida, Thaiane de Souza
1
Alves, Natália Guimarães
1
Aquino, Bárbara Soares de
1
Araujo, Mayra Coury
1
Arêba, Deive Leite
1
Barbosa, Jandeson da Costa
1
Barros, Taiane Franio de
.
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Subject
19
Responsabilidade civil
9
Família
8
Contrato
8
Direito constitucional
7
Dano moral
7
Direito de família
7
Função social
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Date issued
3
2019
5
2018
13
2017
8
2016
8
2015
20
2014
7
2013
4
2012
6
2011
2
2010
.
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Date Available
2
2020
4
2019
8
2018
13
2017
3
2016
22
2015
11
2014
13
2013
6
2012
2
2011
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