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Title
Preview
2020
Maus antecedentes: a (in) constitucionalidade da não limitação temporal dos antecedentes criminais
5-Jun-2020
Os direitos fundamentais de crianças refugiadas no Brasil
2020
Pacote anticrime proposto x aprovado: o enfraquecimento das medidas de combate à corrupção
2020
A aplicabilidade do regime da separação convencional de bens frente a concorrência do cônjuge supérstite com os descendentes do de cujus: intervenção
2020
Banco de dados e cadastro de consumidores: uma análise jurisprudencial
2020
Simplificação de processos administrativos para o alcance da burocracia mínima viável conciliando os princípios da eficiência e da legalidade: um estudo de caso do processo de desburocratização do conselho nacional de justiça
2020
O recrudescimento da medida socioeducativa de internação: uma análise à luz do paradigma da proteção integral
2020
As negociações coletivas após a reforma trabalhista e a importância para o trabalhador
2020
A inclusão ou não do companheiro no rol dos herdeiros necessários, após a repercussão geral 809
29-Oct-2020
A constelação sistêmica familiar como instrumento de medida da justiça restaurativa: Aplicada em Unidade Socioeducativa no Distrito Federal
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
.
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Subject
19
Responsabilidade civil
15
Direitos fundamentais
9
Lei Maria da Penha
9
Supremo Tribunal Federal
8
Feminicídio
8
Responsabilidade Civil
7
Direito Penal
.
next >
Document Type
325
TCC
43
Dissertação
19
Tese
Date issued
343
2020 - 2021
44
2010 - 2019
Date Available
195
2021
192
2020