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2010
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28
2012
A validade da súmula 231 do STJ e as consequências de sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro
2011
O poder investigatório do Ministério Público
2011
A perda de uma chance no direito brasileiro: uma construção jurisprudencial.
2010
A inépcia da denúncia genérica nos crimes societários
2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2011
Falta de concretude da expressão justa causa no TJDFT e a segurança jurídica
2012
A função social do contrato: as cláusulas abertas e as consequências de sua aplicação
2012
Vício e fato do produto: divergências acerca da contagem dos prazos de garantia legal e contratual
2012
Algumas mudanças no sistema recursal no projeto do Novo Código de Processo Civil e a aplicação vinculante da jurisprudência dos tribunais superiores como métodos de celerização do processo.
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Campos, Bárbara Pincowsca Cardoso
1
Cortez, Cynthia Coelho
1
Figueiredo, Lígia Duarte
1
Lobo, Alfredo Ribeiro da Cunha
1
Pereira, Rayanne Illis Neiva
1
Salomão, Tatiana Treuherz
.
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Subject
3
Processo penal
2
Doutrina
1
Admissibilidade
1
Aplicação vinculante
1
Aposentadoria
1
Atual conjuntura
1
Atuação do magistrado
.
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Document Type
12
TCC
1
Outros
Date issued
6
2012
4
2011
3
2010
Date Available
8
2012
3
2011