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Title
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2-Jul-2013
Direito penal do inimigo: o caso dos haitianos no Brasil
29-Oct-2014
As políticas públicas voltadas ao idoso: uma análise à luz dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível
2013
Políticas públicas para a população em situação de rua: análise comparativa entre a política nacional e a política do Distrito Federal
2013
A efetivação da norma fundamental social: atuação do judiciário na elaboração de políticas públicas na área da saúde
24-Oct-2014
O papel das políticas públicas e a atuação da rede de atenção voltada para a população infantojuvenil na prevenção e no combate às práticas infracionais no Distrito Federal
2017
Audiências de custódia no Distrito Federal: teoria prática e estudo de caso
2017
Lei Maria da Penha: mais de 10 anos se passaram e as janelas ainda continuam quebradas
2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
13-Sep-2018
Tributação e meio ambiente: a efetividade do ICMS ecológico como política pública para um desenvolvimento sustentável
2014
Tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual: uma análise das políticas públicas federais
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Author
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Araújo, Rafaela Lopes de
1
Barbosa, Kamila Rodrigues
1
Barbosa, Karine Fabiane Kraemer
1
Barros, José Flávio Rodrigues
.
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Subject
6
Judicialização
5
Direito fundamental
5
Direito à saúde
4
Saúde mental
3
Adolescente
3
Direito constitucional
3
Direitos humanos
.
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Date issued
3
2018
6
2017
11
2016
5
2015
10
2014
7
2013
5
2012
2
2011
4
2010
Date Available
3
2019
7
2018
7
2017
8
2016
8
2015
9
2014
11
2013
7
2012
3
2011