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metadata.dc.type: Monografia
Title: Tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual: uma análise das políticas públicas federais
Authors: Garcia, Leana Fernandes
Abstract: A presente monografia objetiva analisar as políticas públicas de âmbito federal voltadas ao combate do tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. O tráfico humano é um crime presente há muito tempo na humanidade, sendo que, inserido nesse contexto degradante à dignidade humana, está o tráfico infanto-juvenil com a finalidade específica de exploração sexual. Abordou-se parte relevante do contexto histórico e legislações que envolvem o fenômeno do tráfico de pessoas e do tráfico de crianças e adolescentes, apresentando-se o rol de tratados internacionais destinados à proteção dos direitos humanos das crianças, bem como os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente relativos ao tema. Concluiu-se pela inexistência de uma política pública federal destinada a proteger pontualmente e prevenir de maneira precípua o tráfico infanto-juvenil.
Keywords: Direitos humanos
Exploração sexual
Política pública
Tráfico infanto-juvenil
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6109
Issue Date: 23-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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