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Issue Date
Title
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2016
O direito ao trabalho digno como instrumento de emancipação social da população em situação de rua
2017
A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga
2011
A responsabilidade do estado no fornecimento de medicamentos e a intervenção do poder judiciário
2017
A vulnerabilidade dos transexuais: o caminho das políticas públicas efetivas e a necessidade imediata da jurisdição constitucional
2017
O compromisso significativo e a ADPF 347/DF
2007
Inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos
2017
A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
2016
O direito ao uso da fosfoetanolamina
2017
O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro
2016
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Alves, Natália Guimarães
1
André, Andréa D’Alessandro
1
Araújo, Rafaela Lopes de
.
next >
Subject
11
Direito constitucional
5
Liberdade de expressão
5
Política pública
4
Saúde
3
Constituição Federal
3
Direito social
3
Direito à intimidade
.
next >
Date issued
4
2020 - 2023
63
2010 - 2019
3
2007 - 2009
Date Available
4
2020 - 2024
66
2011 - 2019