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Title
Preview
2020
Controle da constitucionalidade do instrumento de regularização fundiária urbana da legitimação fundiária
2020
Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites
2020
A remessa necessária e o escanteio no futebol: a AED e a AEP como instrumentos críticos ao “duplo grau obrigatório” e à autonomia dos advogados públicos
7-Jul-2020
Regime de responsabilidade pelos danos causados pelos contaminantes emergentes como risco do desenvolvimento
2020
A regulação da internet para proteção da privacidade nos danos por conteúdo de terceiros
2020
Reequilíbrio contratual: a inversão da cláusula penal nos contratos de adesão de promessa de compra e venda de imóvel
2020
A repercussão do contrato de crédito bancário das micro e pequenas empresas no desenvolvimento econômico brasileiro
2020
Promoção da igualdade de gênero na composição dos membros do poder judiciário brasileiro
2020
A persecução penal da lavagem de dinheiro no sistema de justiça federal: o fluxo no Distrito Federal
2020
A necessidade de diálogo institucional entre os poderes para a construção de uma compensação fiscal após a prolação de decisões judiciais paradigmáticas tributárias
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Author
1
Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
1
Alves, Fernando Wandscheer de Moura
1
Alves, Rafael Augusto
1
Bocayuva, Marcela Carvalho
1
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
1
Caselato Junior, Dalbertom
1
Corrêa, Davi Beltrão de Rossiter
.
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Subject
2
Direito do consumidor
2
Direito tributário
2
Responsabilidade civil
1
Abordagem transversal participativa
1
Abuso sexual infantojuvenil intra...
1
Acordo de cooperação e facilitaçã...
1
Administrativo
.
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Institution
12
UniCEUB
Date issued
28
2020