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Title
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2015
A ineficácia do art. 387, IV, do Código de Processo Penal no âmbito dos tribunais do júri do Distrito Federal e a indenização das vítimas e seus familiares
2015
Sobreposição de unidades de conservação: uma alternativa para o alcance de maior eficiência na proteção da biodiversidade
2016
A patente de segundo uso médico e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
2016
Afeto, dever de cuidado e direito: estudo sobre a coerência dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição
2016
O ativismo judicial no controle de políticas públicas: um estudo da declaração de inconstitucionalidade do critério de miserabilidade da Lei Orgânica da Assistência Social
2016
Ativismo judicial, judicialização de políticas públicas e Judicial Review no Brasil: análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica
2016
A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos
2015
A responsabilidade social das empresas e o Direito Administrativo global como mecanismo de controle e regulação internacional
2015
Introdução aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana. Análise do modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)
2016
Critério objetivo de imputação da reparação dos danos decorrentes de violação da boa-fé processual: responsabilidade objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015
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Author
2
Alves, Poliana da Silva
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Franco, Márcia Maria Macêdo
2
Galvão, Eduardo Ribeiro
.
next >
Subject
30
Política pública
15
Direito constitucional
9
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Supremo Tribunal Federal
7
Democracia
7
MERCOSUL
.
next >
Date issued
200
2010 - 2018
21
2005 - 2009
Date Available
19
2019
85
2018
50
2016
55
2015
13
2013
13
2012