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Title
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2011
Serviços públicos: a responsabilidade civil do estado-fornecedor
2009
A lei de improbidade administrativa e os agentes políticos
2011
Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2012
Responsabilidade civil das agências reguladoras.
2012
O regime diferenciado de contratações públicas: uma análise de seus aspectos constitucionais
2010
A judicialização das políticas públicas de saúde fornecimento de medicamentos
10-Apr-2013
A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA
28-Jun-2013
Limite remuneratório no serviço público
2014
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário na condenação penal
2015
Elaboração de projetos básicos: relevância para a eficácia na realização de obras públicas
Discover
Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
.
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Subject
19
Licitação
17
Direito constitucional
14
Administração pública
9
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
next >
Date issued
7
2018
12
2017
12
2016
17
2015
12
2014
8
2013
9
2012
11
2011
12
2010
7
2009
.
next >
Date Available
8
2019
9
2018
11
2017
14
2016
15
2015
13
2014
39
2013
13
2012
18
2011