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Title
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2009
Inclusão da união homoafetiva no direito da família: direito conquistado ou estratégia de controle?
2010
A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais
2010
As incompatibilidades dos dispositivos da Lei nº 9.656/98 (lei dos planos de saúde) frente as disposições do Código de Defesa do Consumidor
-
Interceptações telefônicas: viabilidade
2009
Litispendência entre ação individual e ação coletiva na justiça do trabalho: uma crítica à visão do tribunal superior do trabalho
2010
Responsabilidade civil do estado nas prisões cautelares
2010
Natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher no âmbito doméstico e familiar
2009
Prejuizo fiscal: Estudo de caso referente à compensação integral do prejuízo da incorporada perante a corporadora segundo decisão do conselho de contribuintes
2009
O princípio da igualdade no direito islâmico
2010
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
18
Direito administrativo
16
Responsabilidade civil
10
Código de Defesa do Consumidor
9
Direito constitucional
9
Direito do consumidor
8
Constitucionalidade
8
Consumidor
.
next >
Document Type
260
TCC
Date issued
1
2011
143
2010
115
2009
Date Available
261
2013