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Title
Preview
2017
A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
2017
A adequada tipificação criminal do saque em caixa eletrônico com a utilização de cartão clonado: um confronto entre os postulados clássicos dos delitos de estelionato e furto qualificado mediante fraude com a realidade contemporânea
2017
A mediação como instrumento de autocomposição de conflitos no direito de família
2017
A aplicabilidade da arbitragem envolvendo a administração pública
2017
Maus-tratos contra animais: uma análise dos direitos e da proteção aos animais
2017
A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos
2017
A técnica de decisão Per relationem ante o princípio constitucional da necessidade de fundamentação dos atos judiciais e o dever de abrangência previsto no código de processo civil de 2015
2017
A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública
2017
A inseminação artificial post mortem e o direito sucessório
2017
Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
.
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Subject
8
Direito administrativo
8
Supremo Tribunal Federal
7
Código de Processo Civil
7
Responsabilidade civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
.
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Document Type
185
TCC
11
Dissertação
7
Tese